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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10644 Perda de Bens e Valores Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10644 Perda de Bens e Valores Não
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10644 Perda de Bens e Valores Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10644 Perda de Bens e Valores Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 7786 Perda de Bens e Valores Não
V. Criminal comum 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10644 Perda de Bens e Valores Sim
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10644 Perda de Bens e Valores Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10644 Perda de Bens e Valores Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10644 Perda de Bens e Valores Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10644 Perda de Bens e Valores Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 7786 Perda de Bens e Valores Não
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10644 Perda de Bens e Valores Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10644 Perda de Bens e Valores Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 10644 Perda de Bens e Valores Não
Central Inquéritos 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10644 Perda de Bens e Valores Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 7786 Perda de Bens e Valores Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10644 Perda de Bens e Valores Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 7786 Perda de Bens e Valores Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10644 Perda de Bens e Valores Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 10644 Perda de Bens e Valores Não
V. Execução Penal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 7786 Perda de Bens e Valores Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 7786 Perda de Bens e Valores Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 10644 Perda de Bens e Valores Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10644 Perda de Bens e Valores Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 10644 Perda de Bens e Valores Não
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