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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
V. Criminal comum 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10644 Perda de Bens e Valores Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 10644 Perda de Bens e Valores Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 7786 Perda de Bens e Valores Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10644 Perda de Bens e Valores Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 7786 Perda de Bens e Valores Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10644 Perda de Bens e Valores Sim
Sub. Tráfico de drogas 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10644 Perda de Bens e Valores Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 7786 Perda de Bens e Valores Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 7786 Perda de Bens e Valores Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 7786 Perda de Bens e Valores Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10644 Perda de Bens e Valores Não
Central Inquéritos 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10644 Perda de Bens e Valores Sim
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10644 Perda de Bens e Valores Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10644 Perda de Bens e Valores Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10644 Perda de Bens e Valores Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10644 Perda de Bens e Valores Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10644 Perda de Bens e Valores Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10644 Perda de Bens e Valores Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 7786 Perda de Bens e Valores Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10644 Perda de Bens e Valores Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10644 Perda de Bens e Valores Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10644 Perda de Bens e Valores Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 10644 Perda de Bens e Valores Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10644 Perda de Bens e Valores Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10644 Perda de Bens e Valores Não
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