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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 12986 Exceção de Incompetência Territorial Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13608 Prova Ilícita Não Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 14919 Atraso na Entrega do Imóvel Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13612 Reversão para a Parte Contrária Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13458 Instrumentos de Trabalho Não Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 14865 Indeferida Não Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 12504 Diálise/Hemodiálise Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13451 Guias do Seguro Desemprego Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 90 DESAPROPRIAÇÃO 12499 Fraldas Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13042 Transcendência Não Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 15301 Dano Moral Coletivo Decorrente de Dano Ambiental Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10654 Competência da Justiça Estadual Não Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 14918 Confissão/Composição de Dívida Não Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 12031 Desapropriação para Regularização de Comunidade Quilombola / Dec. 4887/2003 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 10121 Desapropriação Não Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13318 Conversão dos Autos Físicos em Eletrônicos - Responsabilidade Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10676 Imissão na Posse Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13385 Contratuais Não Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 14842 Execução por RPV - Fracionamento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 12839 Estatutos e Regimentos - Regras de Convivência e Sanções Disciplinares Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 9524 Indenização do Prejuízo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13526 Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10491 Direitos e Títulos de Crédito Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10458 Usucapião Extraordinária Não Não
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