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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 14131 Dispensa Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 14087 Natureza Jurídica Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13072 Ato que Importe em Atentado a Fórmulas Legais de Processo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 12986 Exceção de Incompetência Territorial Sim Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 90 DESAPROPRIAÇÃO 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 14865 Indeferida Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13050 Acordo Homologado/Efeitos Não Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 15301 Dano Moral Coletivo Decorrente de Dano Ambiental Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13608 Prova Ilícita Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13458 Instrumentos de Trabalho Não Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 12031 Desapropriação para Regularização de Comunidade Quilombola / Dec. 4887/2003 Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 14843 Incidência após Transação Não Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 14919 Atraso na Entrega do Imóvel Não Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 12504 Diálise/Hemodiálise Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13085 Bloqueio / Desbloqueio de Valores Não Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 14918 Confissão/Composição de Dívida Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10676 Imissão na Posse Não Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 10121 Desapropriação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13318 Conversão dos Autos Físicos em Eletrônicos - Responsabilidade Não Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 14204 Privacidade Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 9524 Indenização do Prejuízo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13526 Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13385 Contratuais Não Não
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