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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 9453 Imunidade de Execução Não Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13398 Descontos Fiscais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 12411 Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10659 Suspeição Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 90 DESAPROPRIAÇÃO 12513 Financiamento do SUS Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 14073 Fac-Símilie/E-mail Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13300 Sentença Normativa - Modificação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13608 Prova Ilícita Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13505 Práticas Procedimentais Contrárias aos Parâmetros Legais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13407 Distribuição Dinâmica - Inversão Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10494 Hipoteca Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13600 E-Doc Não Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 14851 Transação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13010 Multa por Descumprimento de Ordem Judicial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 14171 Roubo/Leilão Indevido de Bem Empenhado Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13050 Acordo Homologado/Efeitos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10999 Conversão em Agravo Retido Não Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10486 Uso Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 14087 Natureza Jurídica Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 14843 Incidência após Transação Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 90 DESAPROPRIAÇÃO 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 14919 Atraso na Entrega do Imóvel Não Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 15301 Dano Moral Coletivo Decorrente de Dano Ambiental Não Não
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