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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10398 Metrológica Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10398 Metrológica Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10398 Metrológica Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10398 Metrológica Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10398 Metrológica Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10398 Metrológica Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10398 Metrológica Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10398 Metrológica Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10398 Metrológica Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10398 Metrológica Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10398 Metrológica Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10398 Metrológica Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10398 Metrológica Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10398 Metrológica Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10398 Metrológica Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10398 Metrológica Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10398 Metrológica Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10398 Metrológica Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10398 Metrológica Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10398 Metrológica Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10398 Metrológica Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10398 Metrológica Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10398 Metrológica Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10398 Metrológica Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10398 Metrológica Não Não
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