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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Criminal Comum Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 12345 Vias de fato Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 12345 Vias de fato Não
V. Criminal comum 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12345 Vias de fato Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 12345 Vias de fato Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 12345 Vias de fato Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 12345 Vias de fato Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 12345 Vias de fato Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12345 Vias de fato Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 12345 Vias de fato Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 12345 Vias de fato Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 12345 Vias de fato Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 11798 PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO 12345 Vias de fato Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 12345 Vias de fato Não
JEC - Crime 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 12345 Vias de fato Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 12345 Vias de fato Não
V. Criminal comum 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 12345 Vias de fato Não
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 12345 Vias de fato Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 12345 Vias de fato Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 12345 Vias de fato Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12345 Vias de fato Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12345 Vias de fato Não
Central Inquéritos Sigiloso 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 12345 Vias de fato Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12345 Vias de fato Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 12345 Vias de fato Não
V. Criminal comum 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 12345 Vias de fato Não
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