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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes de trânsito 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 14667 Adoção Ilegal Não Não
JEC - Crime 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14663 Adoção Ilegal Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14667 Adoção Ilegal Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14667 Adoção Ilegal Não Não
V. Crimes Tributários 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14663 Adoção Ilegal Não Sim
Sub. Contra Idosos e Portadores 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14663 Adoção Ilegal Não Sim
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14663 Adoção Ilegal Não Não
Central Inquéritos 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 14667 Adoção Ilegal Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14667 Adoção Ilegal Não Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14663 Adoção Ilegal Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 14667 Adoção Ilegal Não Não
Central Inquéritos 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14667 Adoção Ilegal Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14663 Adoção Ilegal Não Não
Sub. Crimes de trânsito 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14663 Adoção Ilegal Não Não
V. Crimes Tributários 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14663 Adoção Ilegal Não Não
V. Criminal comum 10967 MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - CRIMINAL 14667 Adoção Ilegal Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14663 Adoção Ilegal Não Não
Central Inquéritos 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 14663 Adoção Ilegal Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 10967 MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - CRIMINAL 14667 Adoção Ilegal Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 14663 Adoção Ilegal Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 14663 Adoção Ilegal Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 10967 MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - CRIMINAL 14663 Adoção Ilegal Não Não
Sub. Crimes de trânsito 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14663 Adoção Ilegal Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 14663 Adoção Ilegal Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 14663 Adoção Ilegal Não Não
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