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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Criminal comum 10967 MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - CRIMINAL 14100 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Raça Não
V. Criminal comum 10967 MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - CRIMINAL 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não
V. Criminal comum 10967 MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - CRIMINAL 14685 Associação Criminosa Não
V. Criminal comum 10967 MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - CRIMINAL 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não
V. Criminal comum 10967 MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - CRIMINAL 14690 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial Não
V. Criminal comum 10967 MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - CRIMINAL 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não
V. Criminal comum 10967 MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - CRIMINAL 14684 Perseguição Não
V. Criminal comum 10967 MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - CRIMINAL 14107 Identidade de Gênero Não
V. Criminal comum 10967 MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - CRIMINAL 3659 Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Não
V. Criminal comum 10967 MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - CRIMINAL 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não
V. Criminal comum 10967 MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - CRIMINAL 14689 Constituição de Milícia Privada Não
V. Criminal comum 10967 MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - CRIMINAL 14104 Condição de Pessoa Idosa Não
V. Criminal comum 10967 MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - CRIMINAL 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Não
V. Criminal comum 10967 MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - CRIMINAL 14705 Ato Obsceno Não
V. Criminal comum 10967 MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - CRIMINAL 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 10967 MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - CRIMINAL 14106 Orientação Sexual Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 10967 MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - CRIMINAL 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 10967 MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - CRIMINAL 14667 Adoção Ilegal Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 10967 MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - CRIMINAL 12772 Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 10967 MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - CRIMINAL 14663 Adoção Ilegal Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 10967 MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - CRIMINAL 14662 Servidão Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 10967 MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - CRIMINAL 14670 Remoção de Órgão Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 10967 MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - CRIMINAL 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 10967 MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - CRIMINAL 14660 Remoção de Órgão Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 10967 MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - CRIMINAL 14666 Exploração Sexual Não
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