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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Fazenda Pública Saúde 12228 PROTESTO 12488 Reajuste contratual Não Não
V. Cível Comum 12228 PROTESTO 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Cível Comum 12228 PROTESTO 14871 Custas do Recurso Não Não
V. Cível Comum 12228 PROTESTO 14925 Repetição do Indébito Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12228 PROTESTO 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não Não
V. Cível Comum 12228 PROTESTO 12510 Internação voluntária Não Não
V. Cível Comum 12228 PROTESTO 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12228 PROTESTO 12510 Internação voluntária Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12228 PROTESTO 12512 Convênio médico com o SUS Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12228 PROTESTO 12493 Sem registro na ANVISA Não Não
V. Cível Comum 12228 PROTESTO 12498 Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12228 PROTESTO 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
V. Cível Comum 12228 PROTESTO 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Cível Comum 12228 PROTESTO 12495 Não padronizado Não Não
V. Cível Comum 12228 PROTESTO 12493 Sem registro na ANVISA Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12228 PROTESTO 12495 Não padronizado Não Não
V. Cível Comum 12228 PROTESTO 14915 Despejo por Inadimplemento Não Não
V. Cível Comum 12228 PROTESTO 14855 Parte Incontroversa Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12228 PROTESTO 12490 Fornecimento de insumos Não Não
V. Cível Comum 12228 PROTESTO 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Cível Comum 12228 PROTESTO 14843 Incidência após Transação Não Não
V. Cível Comum 12228 PROTESTO 14919 Atraso na Entrega do Imóvel Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12228 PROTESTO 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Não
V. Cível Comum 12228 PROTESTO 14852 Pagamento do Débito Não Não
V. Cível Comum 12228 PROTESTO 14921 Direito Autoral Não Não
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