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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 12497 Curativos/Bandagem Não Não
V. Cível Comum 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 12504 Diálise/Hemodiálise Não Não
V. Cível Comum 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 12509 Internação involuntária Não Não
V. Cível Comum 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 12517 Terceirização do SUS Não Não
V. Cível Comum 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não Não
V. Cível Comum 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
V. Cível Comum 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 12495 Não padronizado Não Não
V. Cível Comum 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 12490 Fornecimento de insumos Não Não
V. Cível Comum 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não Não
V. Cível Comum 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 12514 Reajuste da tabela do SUS Não Não
V. Cível Comum 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 12503 Urgência Não Não
V. Cível Comum 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 12500 Consulta Não Não
V. Cível Comum 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 12488 Reajuste contratual Não Não
V. Cível Comum 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 12487 Fornecimento de medicamentos Não Não
V. Cível Comum 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 12839 Estatutos e Regimentos - Regras de Convivência e Sanções Disciplinares Não Não
V. Cível Comum 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 12510 Internação voluntária Não Não
V. Cível Comum 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 12496 Oncológico Não Não
V. Cível Comum 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Cível Comum 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 14760 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 12839 Estatutos e Regimentos - Regras de Convivência e Sanções Disciplinares Não Não
V. Cível Comum 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 12499 Fraldas Não Não
V. Cível Comum 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não Não
V. Cível Comum 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 12498 Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar Não Não
V. Cível Comum 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 12508 Internação compulsória Não Não
V. Cível Comum 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
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