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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não Não
V. Cível Comum 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 12498 Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar Não Não
V. Fazenda Pública Geral 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
V. Cível Comum 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 12504 Diálise/Hemodiálise Não Não
V. Fazenda Pública Geral 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 14874 Razões Dissociadas Não Não
V. Cível Comum 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
V. Cível Comum 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 12497 Curativos/Bandagem Não Não
V. Cível Comum 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 14855 Parte Incontroversa Não Não
V. Fazenda Pública Geral 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 14863 Perito Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 14852 Pagamento do Débito Não Não
V. Cível Comum 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 12496 Oncológico Não Não
V. Fazenda Pública Geral 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 14842 Execução por RPV - Fracionamento Não Não
V. Cível Comum 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 14865 Indeferida Não Não
V. Cível Comum 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não Não
V. Sucessões e Ausentes 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não Não
V. Cível Comum 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Não
V. Cível Comum 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 12517 Terceirização do SUS Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 14912 Cessão de Créditos Não Não
V. Cível Comum 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 12513 Financiamento do SUS Não Não
V. Cível Comum 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Cível Comum 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Cível Comum 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 12495 Não padronizado Não Não
V. Fazenda Pública Geral 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 14868 Contagem de Prazo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 14872 Ausência de Recolhimento Não Não
V. Sucessões e Ausentes 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 9542 Curadoria dos bens do ausente Não Não
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