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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 14760 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Cível Comum 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 12839 Estatutos e Regimentos - Regras de Convivência e Sanções Disciplinares Não Não
V. Cível Comum 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 12494 Padronizado Não Não
V. Fazenda Pública Geral 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
V. Cível Comum 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
V. Cível Comum 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 12493 Sem registro na ANVISA Não Não
V. Cível Comum 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 12512 Convênio médico com o SUS Não Não
V. Cível Comum 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não Não
V. Cível Comum 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Não
V. Cível Comum 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 12520 Genética / Células Tronco Não Não
V. Cível Comum 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 12502 Eletiva Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 10651 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 12401 Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 9532 Caução Não Não
V. Fazenda Pública Geral 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 14143 Gratificação de Compensação Orgânica Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 12986 Exceção de Incompetência Territorial Sim Não
V. Cível Comum 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 13157 Entes Públicos Não Não
V. Cível Comum 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 12499 Fraldas Não Não
V. Cível Comum 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 12502 Eletiva Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 13050 Acordo Homologado/Efeitos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 14863 Perito Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 12955 Autenticação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 14131 Dispensa Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 13307 Tácito Não Não
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