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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3643 Crimes da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3643 Crimes da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3643 Crimes da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3643 Crimes da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3643 Crimes da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3643 Crimes da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3643 Crimes da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 12008 Crimes da Lei do Planejamento Familiar Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 12008 Crimes da Lei do Planejamento Familiar Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 12008 Crimes da Lei do Planejamento Familiar Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 12008 Crimes da Lei do Planejamento Familiar Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 12008 Crimes da Lei do Planejamento Familiar Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 12008 Crimes da Lei do Planejamento Familiar Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12008 Crimes da Lei do Planejamento Familiar Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 12008 Crimes da Lei do Planejamento Familiar Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 12008 Crimes da Lei do Planejamento Familiar Não Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 12008 Crimes da Lei do Planejamento Familiar Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 12008 Crimes da Lei do Planejamento Familiar Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 12008 Crimes da Lei do Planejamento Familiar Não Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 12008 Crimes da Lei do Planejamento Familiar Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 12008 Crimes da Lei do Planejamento Familiar Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 12008 Crimes da Lei do Planejamento Familiar Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 12008 Crimes da Lei do Planejamento Familiar Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 12008 Crimes da Lei do Planejamento Familiar Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 12008 Crimes da Lei do Planejamento Familiar Não Não
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