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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não
Central Inquéritos Sigiloso 1730 RECURSO ORDINÁRIO CRIMINAL 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não
V. Criminal comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não
JEC - Crime 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Sim
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Sim
Sub. Tráfico de drogas 329 SEQÜESTRO 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não
Central Inquéritos 386 EXECUÇÃO DA PENA 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não
V. Criminal comum 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não
V. Criminal Comum Teresina 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não
Sub. Crimes de trânsito 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 11798 PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não
V. Criminal comum 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não
V. Criminal comum 297 CRIMES DE IMPRENSA 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não
Central Inquéritos Sigiloso 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não
V. Criminal Comum Teresina 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não
V. Criminal Comum Teresina 1730 RECURSO ORDINÁRIO CRIMINAL 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não
Sub. Tráfico de drogas 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não
JEC - Crime 287 CRIMES DE RESPONSABILIDADE DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não
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