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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6070 Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9996 Acidente de Trânsito Não Sim
V. Sucessões e Ausentes 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 5831 Sub-rogação de Vinculo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10283 Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao Erário Não Sim
V. Família 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13024 Preclusão / Coisa Julgada Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14850 Desistência do Recurso Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10003 Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos Não Sim
V. Família 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13543 Taxa SELIC Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10278 Averbação / Contagem Recíproca Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12937 Direitos da Personalidade Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13245 Partes Sem Advogados Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13221 Litispendência Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9589 Depósito Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10379 Anulação e Correção de Provas / Questões Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10168 Multas e demais Sanções Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13258 Prazo Decadencial Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10422 Pagamento Atrasado / Correção Monetária Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10312 Piso Salarial Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9542 Curadoria dos bens do ausente Não Sim
JEC - Fazenda 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13541 Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10880 Cumprimento Provisório de Sentença Não Sim
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10658 Custas Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 4951 Anulação Não Sim
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