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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13188 Impedimento Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12401 Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12400 Nulidade - Ausência de publicidade de decisão Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13140 Dispensa de Penhora - Entidades Filantrópicas e Seus Diretores Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 11974 Cláusulas Abusivas Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 11954 Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao Erário Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13091 Chamamento ao Processo Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 11945 Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994) Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 11940 Inclusão do 13º salário (gratificação natalina) no PBC Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14121 Moratórios Comuns Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 11944 Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41) Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 11943 Art. 29, II, da Lei 8.213/1991 Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13031 Protesto de Crédito Trabalhista Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 11942 Art. 29, § 5º, da Lei 8.213/1991 Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 11941 Art. 26 da Lei 8.870/1994 Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13212 Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13240 Ordem de Preferência Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 11736 Cautelar Inominada - De Produção Antecipada de Provas Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10429 Execução Contratual Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12974 Desconsideração da Personalidade Jurídica Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10422 Pagamento Atrasado / Correção Monetária Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10596 Auxílio-invalidez Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13268 Prorrogação Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10354 Tempo de Serviço Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10339 Férias Sim
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