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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 12336 Revelação de identidade, fotografia ou filmagem do colaborador Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 12336 Revelação de identidade, fotografia ou filmagem do colaborador Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 12336 Revelação de identidade, fotografia ou filmagem do colaborador Sim
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12336 Revelação de identidade, fotografia ou filmagem do colaborador Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 12336 Revelação de identidade, fotografia ou filmagem do colaborador Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 12336 Revelação de identidade, fotografia ou filmagem do colaborador Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 12336 Revelação de identidade, fotografia ou filmagem do colaborador Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 12336 Revelação de identidade, fotografia ou filmagem do colaborador Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 12336 Revelação de identidade, fotografia ou filmagem do colaborador Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12336 Revelação de identidade, fotografia ou filmagem do colaborador Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 12336 Revelação de identidade, fotografia ou filmagem do colaborador Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 12336 Revelação de identidade, fotografia ou filmagem do colaborador Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 12336 Revelação de identidade, fotografia ou filmagem do colaborador Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 12336 Revelação de identidade, fotografia ou filmagem do colaborador Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 12336 Revelação de identidade, fotografia ou filmagem do colaborador Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12336 Revelação de identidade, fotografia ou filmagem do colaborador Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12336 Revelação de identidade, fotografia ou filmagem do colaborador Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 12336 Revelação de identidade, fotografia ou filmagem do colaborador Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12336 Revelação de identidade, fotografia ou filmagem do colaborador Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 12336 Revelação de identidade, fotografia ou filmagem do colaborador Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 12336 Revelação de identidade, fotografia ou filmagem do colaborador Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12336 Revelação de identidade, fotografia ou filmagem do colaborador Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 12337 Imputação falsa de prática de infração penal ou revelação inverídica sobre estrutura de organização criminal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 12337 Imputação falsa de prática de infração penal ou revelação inverídica sobre estrutura de organização criminal Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 12337 Imputação falsa de prática de infração penal ou revelação inverídica sobre estrutura de organização criminal Não
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