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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 12194 Contra a Mulher Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 12194 Contra a Mulher Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 12194 Contra a Mulher Não Não
V. Medidas Protetivas Lei Maria da Penha 1268 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL 12194 Contra a Mulher Não Sim
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12194 Contra a Mulher Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 12194 Contra a Mulher Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 12194 Contra a Mulher Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 12194 Contra a Mulher Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12194 Contra a Mulher Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12194 Contra a Mulher Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 12194 Contra a Mulher Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12194 Contra a Mulher Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 12194 Contra a Mulher Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 12194 Contra a Mulher Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 12194 Contra a Mulher Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12194 Contra a Mulher Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12194 Contra a Mulher Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 12194 Contra a Mulher Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 12194 Contra a Mulher Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 12194 Contra a Mulher Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 12194 Contra a Mulher Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12194 Contra a Mulher Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 12194 Contra a Mulher Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 12194 Contra a Mulher Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 12194 Contra a Mulher Não Não
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