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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Estadual 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 12161 Requerimento de Apreensão de Veículo Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 12161 Requerimento de Apreensão de Veículo Não Não
V. Criminal Comum Teresina 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 12161 Requerimento de Apreensão de Veículo Não Sim
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 12161 Requerimento de Apreensão de Veículo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 12161 Requerimento de Apreensão de Veículo Não Não
V Núcleo de Justiça 4.0 - Transação Extrajudicial 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12162 Cremação/Traslado Não Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12162 Cremação/Traslado Não Não
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12162 Cremação/Traslado Não Não
V. Sucessões e Ausentes 236 OPOSIÇÃO 12162 Cremação/Traslado Não Não
V. Sucessões e Ausentes 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12162 Cremação/Traslado Não Não
V. Sucessões e Ausentes 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12162 Cremação/Traslado Não Não
V. Sucessões e Ausentes 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 12162 Cremação/Traslado Não Não
V. Cível Comum 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 12162 Cremação/Traslado Não Não
JEC - Cível 12227 INTERPELAÇÃO 12162 Cremação/Traslado Não Não
V. Sucessões e Ausentes 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 12162 Cremação/Traslado Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12162 Cremação/Traslado Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12162 Cremação/Traslado Não Não
V. Infância - Cível 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 12162 Cremação/Traslado Não Não
V. Família 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 12162 Cremação/Traslado Não Não
V. Sucessões e Ausentes 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 12162 Cremação/Traslado Não Não
V. Sucessões e Ausentes 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12162 Cremação/Traslado Não Não
V. Sucessões e Ausentes 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12162 Cremação/Traslado Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 12162 Cremação/Traslado Não Não
V. Sucessões e Ausentes 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 12162 Cremação/Traslado Não Não
V. Sucessões e Ausentes 39 INVENTÁRIO 12162 Cremação/Traslado Não Não
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