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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5865 Crime Culposo Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6145 Reajuste de 147% Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6144 Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89 Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13026 Pressupostos Processuais Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3565 Usurpação de função pública Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6143 Expurgos inflacionários sobre os benefícios Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6142 Manutenção do Benefício pela equivalência salarial Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6141 Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5555 Crime Tentado Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3566 Resistência Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13039 Ritos Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6139 Reajuste pela Súmula 260 do TFR Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6138 Reajustes e Revisões Específicos Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13306 Suspensão da Execução Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13603 Perda de Eficácia Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10985 Crimes contra a Ordem Tributária praticado por Funcionário Público Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6137 Cálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99 Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6136 Cálculo do benefício de segurado especial de acordo com a Lei 9.876/99 Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13237 Ônus da Prova Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11410 Crimes contra portadores de deficiência Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6135 Alteração do coeficiente de cálculo do benefício Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13614 Alteração da Ordem de Produção Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Sim
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