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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 12218 Atos de Terrorismo Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 12218 Atos de Terrorismo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 12218 Atos de Terrorismo Sim
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 12218 Atos de Terrorismo Não
V. Criminal Comum Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 12218 Atos de Terrorismo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12218 Atos de Terrorismo Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 12218 Atos de Terrorismo Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 12218 Atos de Terrorismo Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 12218 Atos de Terrorismo Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 12218 Atos de Terrorismo Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 12218 Atos de Terrorismo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 12218 Atos de Terrorismo Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 12218 Atos de Terrorismo Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 12218 Atos de Terrorismo Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 12218 Atos de Terrorismo Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 12218 Atos de Terrorismo Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 12218 Atos de Terrorismo Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12218 Atos de Terrorismo Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 12218 Atos de Terrorismo Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 12218 Atos de Terrorismo Não
V. Criminal comum 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 12218 Atos de Terrorismo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 12218 Atos de Terrorismo Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 12218 Atos de Terrorismo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 12218 Atos de Terrorismo Não
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 12218 Atos de Terrorismo Não
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