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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10386 Modalidade / Limite Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10386 Modalidade / Limite Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10386 Modalidade / Limite Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10386 Modalidade / Limite Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10386 Modalidade / Limite Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10386 Modalidade / Limite Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10386 Modalidade / Limite Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10386 Modalidade / Limite Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10386 Modalidade / Limite Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10386 Modalidade / Limite Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10386 Modalidade / Limite Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10386 Modalidade / Limite Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10386 Modalidade / Limite Não Sim
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10386 Modalidade / Limite Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 10386 Modalidade / Limite Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10386 Modalidade / Limite Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10386 Modalidade / Limite Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10386 Modalidade / Limite Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10386 Modalidade / Limite Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10386 Modalidade / Limite Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10386 Modalidade / Limite Não Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10386 Modalidade / Limite Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10386 Modalidade / Limite Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10386 Modalidade / Limite Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10386 Modalidade / Limite Não Sim
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