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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 12091 Feminicídio Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 12091 Feminicídio Não Não
V. Júri 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 12091 Feminicídio Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 12091 Feminicídio Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 12091 Feminicídio Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 12091 Feminicídio Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 12091 Feminicídio Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12091 Feminicídio Não Não
Central Inquéritos 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 12091 Feminicídio Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12091 Feminicídio Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 12091 Feminicídio Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 12091 Feminicídio Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 12091 Feminicídio Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 12091 Feminicídio Não Sim
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 12091 Feminicídio Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12091 Feminicídio Não Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 12091 Feminicídio Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 12091 Feminicídio Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 12091 Feminicídio Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 12091 Feminicídio Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 12091 Feminicídio Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12091 Feminicídio Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 12091 Feminicídio Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 12091 Feminicídio Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 12091 Feminicídio Não Não
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