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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Cartas Cíveis 1455 CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE 12090 Perda ou Modificação de Guarda Não Não
V. Infância - Cível 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12090 Perda ou Modificação de Guarda Não Sim
V. Infância - Cível 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 12090 Perda ou Modificação de Guarda Não Não
V. Infância - Cível 1399 TUTELA C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR 12090 Perda ou Modificação de Guarda Não Não
V. Infância - Cível 1440 CAUTELAR INOMINADA INFÂNCIA E JUVENTUDE 12090 Perda ou Modificação de Guarda Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12090 Perda ou Modificação de Guarda Não Não
V. Infância - Cível 15140 ENTREGA VOLUNTÁRIA 12090 Perda ou Modificação de Guarda Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12090 Perda ou Modificação de Guarda Não Não
V. Infância - Cível 1704 EMBARGOS DE TERCEIRO INFÂNCIA E JUVENTUDE 12090 Perda ou Modificação de Guarda Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12090 Perda ou Modificação de Guarda Não Não
V. Infância - Cível 15194 SUSPENSÃO DO PODER FAMILIAR 12090 Perda ou Modificação de Guarda Não Não
V. Infância - Cível 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12090 Perda ou Modificação de Guarda Não Sim
V. Infância - Cível 11026 PETIÇÃO INFÂNCIA E JUVENTUDE CÍVEL 12090 Perda ou Modificação de Guarda Não Não
V. Infância - Cível 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12090 Perda ou Modificação de Guarda Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12090 Perda ou Modificação de Guarda Não Não
V. Infância - Cível 12070 PEDIDO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO 12090 Perda ou Modificação de Guarda Não Sim
V. Infância - Cível 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 12090 Perda ou Modificação de Guarda Não Não
V. Infância - Cível 1390 REVISÃO JUDICIAL DE DECISÃO DO CONSELHO TUTELAR 12090 Perda ou Modificação de Guarda Não Não
V. Infância - Cível 1391 APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES EM ENTIDADES DE ATENDIMENTO 12090 Perda ou Modificação de Guarda Não Não
V. Infância - Cível 15190 DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR 12090 Perda ou Modificação de Guarda Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 12091 Feminicídio Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 12091 Feminicídio Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 12091 Feminicídio Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 12091 Feminicídio Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 12091 Feminicídio Não Não
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