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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10534 Taxa de Limpeza Pública Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 5971 Estaduais Não
JEC - Cível 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 9584 Arrendamento Mercantil Não
JEC - Cível 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 4957 Requisitos Não
JEC - Cível 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 9575 Sustação de Protesto Não
JEC - Cível 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 4718 Cessão de Crédito Não
JEC - Cível 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 7949 Direitos da Personalidade Não
JEC - Cível 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 4951 Anulação Não
JEC - Cível 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 7689 Assunção de Dívida Não
JEC - Cível 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 7703 Pagamento Não
JEC - Cível 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 7704 Pagamento em Consignação Não
JEC - Cível 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 7705 Pagamento com Sub-rogação Não
JEC - Cível 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10486 Uso Não
V. Criminal Comum Teresina 1706 PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Sim
V. Criminal Comum Teresina 1706 PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE 15382 Contratação Inidônea Sim
V. Criminal Comum Teresina 1706 PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE 15383 Impedimento Indevido Sim
V. Criminal Comum Teresina 1706 PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE 15380 Afastamento de Licitante Sim
V. Criminal Comum Teresina 1706 PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Sim
V. Criminal Comum Teresina 1706 PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Sim
V. Criminal Comum Teresina 1706 PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Sim
V. Criminal Comum Teresina 1706 PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Sim
V. Criminal Comum Teresina 1706 PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Sim
V. Criminal Comum Teresina 1706 PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE 15374 Contratação Direta Ilegal Sim
V. Criminal Comum Teresina 1706 PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE 15378 Perturbação de Processo Licitatório Sim
V. Criminal Comum Teresina 1706 PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE 10939 Intimação / Notificação Sim
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