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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 6006 Prazo de Recolhimento Sim Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10735 Ausência de Interesse Processual Não Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 6014 Alíquota Progressiva Sim Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 9585 Cartão de Crédito Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 9621 Comandita Simples Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 4841 Quitação Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10505 Variação Cambial Não Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 6009 Crédito Prêmio Sim Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10401 Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro Não Não
JEC - Cível 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 4976 Nota de Crédito Rural Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 12401 Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 4974 Nota de Crédito Comercial Não Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 6059 Reembolso auxílio-creche Não Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 6069 Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços Não Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 12993 Hipoteca Judiciária Não Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10402 Cessão de créditos não-tributários Não Não
JEC - Cível 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 9584 Arrendamento Mercantil Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 9601 Estimatório Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 12993 Hipoteca Judiciária Não Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10006 Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 4910 Extinção Não Não
JEC - Cível 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 4831 Overbooking Sim Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 12031 Desapropriação para Regularização de Comunidade Quilombola / Dec. 4887/2003 Não Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10267 Atividade Política Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10373 Limite de Idade Não Não
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