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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 11812 Oferta e Publicidade Não Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10184 Títulos da Dívida Pública Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 7781 Protesto Indevido de Título Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10374 Exigência de Prática Forense Não Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10256 Compulsória Não Não
JEC - Cível 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 7715 Enriquecimento sem Causa Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 13559 Vale Transporte Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 11814 Transporte Ferroviário Não Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10289 Gratificações da Lei 8.112/1990 Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10407 Dilação e Extensão de Base Territorial Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 9621 Comandita Simples Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 13040 Sentença de Recusa da Homologação Não Não
JEC - Cível 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 12496 Oncológico Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 13140 Dispensa de Penhora - Entidades Filantrópicas e Seus Diretores Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 11825 Poluição Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 7899 Bloqueio de Matrícula Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 14846 Devolução Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10373 Limite de Idade Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 4969 Cédula Hipotecária Não Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 13249 Penhora no Rosto dos Autos Não Não
JEC - Cível 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 4970 Cheque Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 9533 Coligação Não Não
JEC - Cível 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 9583 Arrendamento Rural Não Não
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