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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3614 Crimes contra a Ordem Tributária Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 3614 Crimes contra a Ordem Tributária Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3614 Crimes contra a Ordem Tributária Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3614 Crimes contra a Ordem Tributária Não Não
V. Crimes Tributários 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3614 Crimes contra a Ordem Tributária Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3614 Crimes contra a Ordem Tributária Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 3614 Crimes contra a Ordem Tributária Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3614 Crimes contra a Ordem Tributária Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3614 Crimes contra a Ordem Tributária Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3614 Crimes contra a Ordem Tributária Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3614 Crimes contra a Ordem Tributária Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3614 Crimes contra a Ordem Tributária Não Não
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3614 Crimes contra a Ordem Tributária Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3614 Crimes contra a Ordem Tributária Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3614 Crimes contra a Ordem Tributária Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 3614 Crimes contra a Ordem Tributária Não Não
V. Crimes Tributários 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3614 Crimes contra a Ordem Tributária Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3614 Crimes contra a Ordem Tributária Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3614 Crimes contra a Ordem Tributária Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3614 Crimes contra a Ordem Tributária Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3614 Crimes contra a Ordem Tributária Não Não
V. Crimes Tributários 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3614 Crimes contra a Ordem Tributária Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3614 Crimes contra a Ordem Tributária Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 3614 Crimes contra a Ordem Tributária Não Sim
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3614 Crimes contra a Ordem Tributária Não Não
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