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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não
V. Criminal comum 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3638 Crimes contra o mercado de capitais Sim
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não
JEC - Crime 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não
V. Criminal comum 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não
V. Criminal comum 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não
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