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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10380 Escolaridade Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10380 Escolaridade Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10380 Escolaridade Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10380 Escolaridade Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10380 Escolaridade Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10380 Escolaridade Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10380 Escolaridade Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10380 Escolaridade Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10380 Escolaridade Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10380 Escolaridade Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10380 Escolaridade Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10380 Escolaridade Sim
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10380 Escolaridade Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10380 Escolaridade Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10380 Escolaridade Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10380 Escolaridade Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10380 Escolaridade Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10380 Escolaridade Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10380 Escolaridade Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10381 Classificação e/ou Preterição Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10381 Classificação e/ou Preterição Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10381 Classificação e/ou Preterição Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10381 Classificação e/ou Preterição Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10381 Classificação e/ou Preterição Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10381 Classificação e/ou Preterição Não
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