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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10380 Escolaridade Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10380 Escolaridade Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10380 Escolaridade Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10380 Escolaridade Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10380 Escolaridade Sim
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10380 Escolaridade Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10380 Escolaridade Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10380 Escolaridade Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10380 Escolaridade Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10380 Escolaridade Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10380 Escolaridade Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10380 Escolaridade Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10380 Escolaridade Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10380 Escolaridade Sim
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10380 Escolaridade Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10380 Escolaridade Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10380 Escolaridade Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10380 Escolaridade Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10380 Escolaridade Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10380 Escolaridade Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10380 Escolaridade Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10380 Escolaridade Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10380 Escolaridade Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10380 Escolaridade Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10380 Escolaridade Não
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