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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 12008 Crimes da Lei do Planejamento Familiar Não Sim
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 12008 Crimes da Lei do Planejamento Familiar Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 12008 Crimes da Lei do Planejamento Familiar Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 12008 Crimes da Lei do Planejamento Familiar Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 12008 Crimes da Lei do Planejamento Familiar Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 12008 Crimes da Lei do Planejamento Familiar Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12008 Crimes da Lei do Planejamento Familiar Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 12008 Crimes da Lei do Planejamento Familiar Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12008 Crimes da Lei do Planejamento Familiar Não Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 12008 Crimes da Lei do Planejamento Familiar Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12008 Crimes da Lei do Planejamento Familiar Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12008 Crimes da Lei do Planejamento Familiar Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 12008 Crimes da Lei do Planejamento Familiar Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 12008 Crimes da Lei do Planejamento Familiar Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 12008 Crimes da Lei do Planejamento Familiar Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 12008 Crimes da Lei do Planejamento Familiar Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 12008 Crimes da Lei do Planejamento Familiar Não Não
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 12009 Roubo qualificado Não Não
V. Atos Infracionais 15172 MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) INFRACIONAIS 12009 Roubo qualificado Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12009 Roubo qualificado Não Não
Cartas Cíveis 1455 CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE 12009 Roubo qualificado Não Não
V. Atos Infracionais 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 12009 Roubo qualificado Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12009 Roubo qualificado Não Não
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 12009 Roubo qualificado Não Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 12009 Roubo qualificado Não Não
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