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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 12008 Crimes da Lei do Planejamento Familiar Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 12008 Crimes da Lei do Planejamento Familiar Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 12008 Crimes da Lei do Planejamento Familiar Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12008 Crimes da Lei do Planejamento Familiar Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 12008 Crimes da Lei do Planejamento Familiar Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12008 Crimes da Lei do Planejamento Familiar Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12008 Crimes da Lei do Planejamento Familiar Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 12008 Crimes da Lei do Planejamento Familiar Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 12008 Crimes da Lei do Planejamento Familiar Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 12008 Crimes da Lei do Planejamento Familiar Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 12008 Crimes da Lei do Planejamento Familiar Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 12008 Crimes da Lei do Planejamento Familiar Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12008 Crimes da Lei do Planejamento Familiar Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 12008 Crimes da Lei do Planejamento Familiar Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 12008 Crimes da Lei do Planejamento Familiar Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 12008 Crimes da Lei do Planejamento Familiar Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 12008 Crimes da Lei do Planejamento Familiar Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12008 Crimes da Lei do Planejamento Familiar Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 12008 Crimes da Lei do Planejamento Familiar Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 12008 Crimes da Lei do Planejamento Familiar Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 12008 Crimes da Lei do Planejamento Familiar Não Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 12008 Crimes da Lei do Planejamento Familiar Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 12008 Crimes da Lei do Planejamento Familiar Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12008 Crimes da Lei do Planejamento Familiar Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 12008 Crimes da Lei do Planejamento Familiar Não Não
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