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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3531 Falsificação de documento público Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3531 Falsificação de documento público Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3531 Falsificação de documento público Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3531 Falsificação de documento público Não Não
V. Criminal Comum Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3531 Falsificação de documento público Não Não
V. Criminal comum 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3531 Falsificação de documento público Não Não
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3531 Falsificação de documento público Não Não
V. Criminal comum 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3531 Falsificação de documento público Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3531 Falsificação de documento público Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3531 Falsificação de documento público Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3531 Falsificação de documento público Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3531 Falsificação de documento público Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3531 Falsificação de documento público Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3531 Falsificação de documento público Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3531 Falsificação de documento público Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 3531 Falsificação de documento público Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3531 Falsificação de documento público Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 3531 Falsificação de documento público Não Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3531 Falsificação de documento público Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3531 Falsificação de documento público Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 3531 Falsificação de documento público Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3531 Falsificação de documento público Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3531 Falsificação de documento público Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 3531 Falsificação de documento público Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3531 Falsificação de documento público Não Não
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