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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3511 Corrupção ou Poluição de Água Potável Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3511 Corrupção ou Poluição de Água Potável Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3511 Corrupção ou Poluição de Água Potável Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 3511 Corrupção ou Poluição de Água Potável Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3511 Corrupção ou Poluição de Água Potável Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3511 Corrupção ou Poluição de Água Potável Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3511 Corrupção ou Poluição de Água Potável Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3511 Corrupção ou Poluição de Água Potável Sim
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3511 Corrupção ou Poluição de Água Potável Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 3511 Corrupção ou Poluição de Água Potável Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 3510 Charlatanismo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3510 Charlatanismo Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3510 Charlatanismo Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3510 Charlatanismo Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3510 Charlatanismo Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3510 Charlatanismo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3510 Charlatanismo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 3510 Charlatanismo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3510 Charlatanismo Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3510 Charlatanismo Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3510 Charlatanismo Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3510 Charlatanismo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3510 Charlatanismo Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3510 Charlatanismo Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3510 Charlatanismo Sim
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