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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3531 Falsificação de documento público Não Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3531 Falsificação de documento público Não Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3531 Falsificação de documento público Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3531 Falsificação de documento público Não Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3531 Falsificação de documento público Não Não
V. Criminal Comum Teresina 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3531 Falsificação de documento público Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3531 Falsificação de documento público Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3531 Falsificação de documento público Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3531 Falsificação de documento público Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3531 Falsificação de documento público Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3531 Falsificação de documento público Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3531 Falsificação de documento público Não Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3531 Falsificação de documento público Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3531 Falsificação de documento público Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 3531 Falsificação de documento público Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 3531 Falsificação de documento público Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 3531 Falsificação de documento público Não Não
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3531 Falsificação de documento público Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3531 Falsificação de documento público Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3531 Falsificação de documento público Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 3531 Falsificação de documento público Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3531 Falsificação de documento público Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3531 Falsificação de documento público Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3531 Falsificação de documento público Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3531 Falsificação de documento público Não Não
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