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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Infância - Cível 15190 DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR 11996 Encaminhamento aos pais ou responsável Não Não
V. Infância - Cível 12070 PEDIDO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO 11996 Encaminhamento aos pais ou responsável Não Sim
V. Infância - Cível 1703 AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 11996 Encaminhamento aos pais ou responsável Não Sim
V. Infância - Cível 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 11996 Encaminhamento aos pais ou responsável Não Não
V. Infância - Cível 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 11996 Encaminhamento aos pais ou responsável Não Não
V. Infância - Cível 10972 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA INFÂNCIA E JUVENTUDE 11996 Encaminhamento aos pais ou responsável Não Não
V. Infância - Cível 1294 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA 11996 Encaminhamento aos pais ou responsável Não Não
V. Infância - Cível 1399 TUTELA C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR 11996 Encaminhamento aos pais ou responsável Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11996 Encaminhamento aos pais ou responsável Não Não
V. Infância - Cível 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11996 Encaminhamento aos pais ou responsável Não Sim
Cartas Cíveis 1455 CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE 11996 Encaminhamento aos pais ou responsável Não Não
V. Infância - Cível 15194 SUSPENSÃO DO PODER FAMILIAR 11996 Encaminhamento aos pais ou responsável Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11996 Encaminhamento aos pais ou responsável Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11996 Encaminhamento aos pais ou responsável Não Não
V. Infância - Cível 1705 REMOÇÃO, MODIFICAÇÃO E DISPENSA DE TUTOR OU CURADOR 11996 Encaminhamento aos pais ou responsável Não Não
V. Infância - Cível 1417 REGULARIZAÇÃO DE REGISTRO CIVIL 11996 Encaminhamento aos pais ou responsável Não Não
V. Infância - Cível 1390 REVISÃO JUDICIAL DE DECISÃO DO CONSELHO TUTELAR 11996 Encaminhamento aos pais ou responsável Não Não
V. Infância - Cível 11026 PETIÇÃO INFÂNCIA E JUVENTUDE CÍVEL 11996 Encaminhamento aos pais ou responsável Não Não
V. Infância - Cível 15140 ENTREGA VOLUNTÁRIA 11996 Encaminhamento aos pais ou responsável Não Não
V. Infância - Cível 1434 EXECUÇÃO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E ADOLESCENTE 11996 Encaminhamento aos pais ou responsável Não Não
V. Infância - Cível 1424 PROVIDÊNCIA 11996 Encaminhamento aos pais ou responsável Não Não
V. Infância - Cível 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11996 Encaminhamento aos pais ou responsável Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11996 Encaminhamento aos pais ou responsável Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11996 Encaminhamento aos pais ou responsável Não Não
V. Infância - Cível 12076 RESTABELECIMENTO DO PODER FAMILIAR 11996 Encaminhamento aos pais ou responsável Não Não
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