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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 11990 Usucapião de bem móvel Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 11990 Usucapião de bem móvel Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 11990 Usucapião de bem móvel Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11990 Usucapião de bem móvel Não Não
JEC - Cível 12227 INTERPELAÇÃO 11991 Adjudicação de herança Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11991 Adjudicação de herança Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11991 Adjudicação de herança Não Não
V. Sucessões e Ausentes 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 11991 Adjudicação de herança Não Não
V. Família 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 11991 Adjudicação de herança Não Não
V Núcleo de Justiça 4.0 - Transação Extrajudicial 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11991 Adjudicação de herança Não Não
V. Infância - Cível 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 11991 Adjudicação de herança Não Não
V. Sucessões e Ausentes 39 INVENTÁRIO 11991 Adjudicação de herança Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11991 Adjudicação de herança Não Não
V. Cível Comum 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 11991 Adjudicação de herança Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11992 Registro Civil de Pessoas Jurídicas Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11992 Registro Civil de Pessoas Jurídicas Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 11992 Registro Civil de Pessoas Jurídicas Não Sim
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11992 Registro Civil de Pessoas Jurídicas Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 11992 Registro Civil de Pessoas Jurídicas Não Não
JEC - Fazenda 14695 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA 11993 Internação Compulsória Não Não
JEC - Fazenda 14695 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA 11994 Internação Voluntária Não Não
JEC - Fazenda 14695 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA 11995 Internação Involuntária Não Não
V. Infância - Cível 1424 PROVIDÊNCIA 11996 Encaminhamento aos pais ou responsável Não Não
V. Infância - Cível 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 11996 Encaminhamento aos pais ou responsável Não Não
V. Infância - Cível 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11996 Encaminhamento aos pais ou responsável Não Sim
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