Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto ▲	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
V. Infância - Cível	1391	APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES EM ENTIDADES DE ATENDIMENTO	11996	Encaminhamento aos pais ou responsável	Não	Não
CEJUSC HTE	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	11996	Encaminhamento aos pais ou responsável	Não	Não
CEJUSC RPP - CEUT	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	11996	Encaminhamento aos pais ou responsável	Não	Não
V. Infância - Cível	10972	EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA INFÂNCIA E JUVENTUDE	11997	Orientação e acompanhamento temporário	Não	Não
V. Infância - Cível	1424	PROVIDÊNCIA	11997	Orientação e acompanhamento temporário	Não	Não
V. Infância - Cível	1399	TUTELA C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR	11997	Orientação e acompanhamento temporário	Não	Não
V. Infância - Cível	15194	SUSPENSÃO DO PODER FAMILIAR	11997	Orientação e acompanhamento temporário	Não	Não
V. Infância - Cível	15140	ENTREGA VOLUNTÁRIA	11997	Orientação e acompanhamento temporário	Não	Não
V. Infância - Cível	172	EMBARGOS À EXECUÇÃO	11997	Orientação e acompanhamento temporário	Não	Não
V. Infância - Cível	1391	APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES EM ENTIDADES DE ATENDIMENTO	11997	Orientação e acompanhamento temporário	Não	Não
V. Infância - Cível	1706	PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE	11997	Orientação e acompanhamento temporário	Não	Sim
V. Infância - Cível	1390	REVISÃO JUDICIAL DE DECISÃO DO CONSELHO TUTELAR	11997	Orientação e acompanhamento temporário	Não	Não
V. Infância - Cível	1417	REGULARIZAÇÃO DE REGISTRO CIVIL	11997	Orientação e acompanhamento temporário	Não	Não
CEJUSC HTE	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	11997	Orientação e acompanhamento temporário	Não	Não
V. Infância - Cível	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	11997	Orientação e acompanhamento temporário	Não	Não
V. Infância - Cível	1294	OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA	11997	Orientação e acompanhamento temporário	Não	Não
V. Infância - Cível	12154	EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL	11997	Orientação e acompanhamento temporário	Não	Não
V. Infância - Cível	11026	PETIÇÃO INFÂNCIA E JUVENTUDE CÍVEL	11997	Orientação e acompanhamento temporário	Não	Não
V. Infância - Cível	12076	RESTABELECIMENTO DO PODER FAMILIAR	11997	Orientação e acompanhamento temporário	Não	Não
V. Infância - Cível	1434	EXECUÇÃO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E ADOLESCENTE	11997	Orientação e acompanhamento temporário	Não	Não
CEJUSC RPP - CEUT	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	11997	Orientação e acompanhamento temporário	Não	Não
V. Infância - Cível	46	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL	11997	Orientação e acompanhamento temporário	Não	Não
V. Infância - Cível	1705	REMOÇÃO, MODIFICAÇÃO E DISPENSA DE TUTOR OU CURADOR	11997	Orientação e acompanhamento temporário	Não	Não
Cartas Cíveis	1455	CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE	11997	Orientação e acompanhamento temporário	Não	Não
V. Infância - Cível	10980	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO	11997	Orientação e acompanhamento temporário	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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