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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10074 Fornecimento de Gás Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10074 Fornecimento de Gás Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10074 Fornecimento de Gás Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10074 Fornecimento de Gás Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10074 Fornecimento de Gás Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10074 Fornecimento de Gás Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10074 Fornecimento de Gás Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10074 Fornecimento de Gás Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10074 Fornecimento de Gás Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10074 Fornecimento de Gás Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10074 Fornecimento de Gás Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10074 Fornecimento de Gás Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10074 Fornecimento de Gás Sim
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10074 Fornecimento de Gás Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10074 Fornecimento de Gás Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10074 Fornecimento de Gás Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10074 Fornecimento de Gás Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10074 Fornecimento de Gás Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10074 Fornecimento de Gás Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10074 Fornecimento de Gás Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10074 Fornecimento de Gás Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10074 Fornecimento de Gás Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10074 Fornecimento de Gás Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10074 Fornecimento de Gás Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10074 Fornecimento de Gás Não
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