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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10074 Fornecimento de Gás Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10074 Fornecimento de Gás Não Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10074 Fornecimento de Gás Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10074 Fornecimento de Gás Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10074 Fornecimento de Gás Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10074 Fornecimento de Gás Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10074 Fornecimento de Gás Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10074 Fornecimento de Gás Não Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10074 Fornecimento de Gás Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10074 Fornecimento de Gás Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10074 Fornecimento de Gás Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10074 Fornecimento de Gás Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10074 Fornecimento de Gás Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10074 Fornecimento de Gás Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10074 Fornecimento de Gás Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10074 Fornecimento de Gás Não Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10074 Fornecimento de Gás Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10074 Fornecimento de Gás Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10074 Fornecimento de Gás Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10074 Fornecimento de Gás Não Sim
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10074 Fornecimento de Gás Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10074 Fornecimento de Gás Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10074 Fornecimento de Gás Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10074 Fornecimento de Gás Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10074 Fornecimento de Gás Não Não
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