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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 11833 Conselho da Comunidade Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 11832 Conselho do Idoso Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 11840 Segurança em Edificações Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 6029 Perdimento de Bens Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 11839 Posturas Municipais Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 6028 Liberação de Veículo Apreendido Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 11838 Operações Urbanas Consorciadas Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 11837 Comércio Ambulante Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 11836 Parcelamento do Solo Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 6027 Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDF Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10958 Crédito Suplementar Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 6026 Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10957 Repasse de Verbas Públicas Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10956 Repasse de Duodécimos Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10955 Criação de Dotação Orçamentária Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 6025 Levantamento de depósito Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10889 Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 6024 Liberação de mercadorias Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10647 Processo Legislativo Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10646 Inconstitucionalidade Material Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10430 Equilíbrio Financeiro Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 6023 Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de Fiscalização Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10429 Execução Contratual Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 6020 Arrolamento de Bens Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10428 Penalidades Não
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