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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10706 Gratificações Municipais Específicas Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10529 Partidos Políticos Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10294 Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 7618 Turismo Sim Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 4934 Constituição Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10304 Auxílio-Alimentação Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 7696 Preferências e Privilégios Creditórios Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 13012 Multa por Improbidade Testemunhal Não Não
JEC - Cível 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 7772 Cartão de Crédito Sim Não
JEC - Cível 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 7703 Pagamento Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10225 Acumulação de Cargos Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 7770 Interpretação / Revisão de Contrato Sim Não
JEC - Cível 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 4973 Letra de Câmbio Não Não
JEC - Cível 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10453 Retificação de Área de Imóvel Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 11927 Desmembramento Não Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 12999 Inscrição no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10855 Comissão de Permanência Não Não
JEC - Cível 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 14237 Sistema Financeiro Imobiliário Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 9592 Fiança Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10408 Filiação Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 11930 Fraude Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
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