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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Sub. Crime Sexual Contra Criança 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14667 Adoção Ilegal Não
V. Criminal Comum Teresina 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14667 Adoção Ilegal Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14667 Adoção Ilegal Não
Sub. Crimes de trânsito 279 INQUÉRITO POLICIAL 14663 Adoção Ilegal Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14663 Adoção Ilegal Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14667 Adoção Ilegal Sim
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 14663 Adoção Ilegal Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14667 Adoção Ilegal Sim
Sub. Contra Idosos e Portadores 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 14663 Adoção Ilegal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 14667 Adoção Ilegal Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 14667 Adoção Ilegal Sim
Central Inquéritos Sigiloso 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14663 Adoção Ilegal Não
Sub. Crimes Militares 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 14663 Adoção Ilegal Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14663 Adoção Ilegal Não
Central Inquéritos Sigiloso 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14667 Adoção Ilegal Não
JEC - Crime 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14667 Adoção Ilegal Sim
Sub. Contra Idosos e Portadores 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 14667 Adoção Ilegal Não
JEC - Crime 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 14663 Adoção Ilegal Não
JEC - Crime 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 14667 Adoção Ilegal Sim
Sub. Crimes Militares 329 SEQÜESTRO 14667 Adoção Ilegal Não
V. Criminal Comum Teresina 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 14667 Adoção Ilegal Não
Sub. Crimes de trânsito 329 SEQÜESTRO 14663 Adoção Ilegal Não
Sub. Crimes Militares 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 14663 Adoção Ilegal Sim
V. Criminal comum 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14663 Adoção Ilegal Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 14663 Adoção Ilegal Não
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