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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14663 Adoção Ilegal Não
Central Inquéritos 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 14663 Adoção Ilegal Não
Sub. Crimes Militares 11798 PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO 14667 Adoção Ilegal Não
V. Criminal comum 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 14667 Adoção Ilegal Não
Sub. Crimes de trânsito 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14667 Adoção Ilegal Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14667 Adoção Ilegal Sim
Sub. Crimes Militares 10967 MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - CRIMINAL 14663 Adoção Ilegal Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14667 Adoção Ilegal Não
Sub. Crimes Militares 10967 MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - CRIMINAL 14667 Adoção Ilegal Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14667 Adoção Ilegal Não
V. Crimes Tributários 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14667 Adoção Ilegal Não
Sub. Crimes de trânsito 10967 MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - CRIMINAL 14667 Adoção Ilegal Não
V. Criminal Comum Teresina 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14667 Adoção Ilegal Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 329 SEQÜESTRO 14663 Adoção Ilegal Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 14663 Adoção Ilegal Não
Sub. Crimes Militares 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14663 Adoção Ilegal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 14667 Adoção Ilegal Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 14663 Adoção Ilegal Sim
V. Crimes Tributários 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 14667 Adoção Ilegal Não
Sub. Crimes de trânsito 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 14663 Adoção Ilegal Não
V. Crimes Tributários 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14663 Adoção Ilegal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 14667 Adoção Ilegal Não
V. Crimes Tributários 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14667 Adoção Ilegal Sim
JEC - Crime 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 14663 Adoção Ilegal Não
V. Crimes Tributários 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 14663 Adoção Ilegal Não
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