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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10372 Inscrição / Documentação Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10372 Inscrição / Documentação Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10372 Inscrição / Documentação Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10372 Inscrição / Documentação Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10372 Inscrição / Documentação Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10372 Inscrição / Documentação Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10372 Inscrição / Documentação Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10372 Inscrição / Documentação Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10372 Inscrição / Documentação Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10373 Limite de Idade Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10373 Limite de Idade Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10373 Limite de Idade Sim
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10373 Limite de Idade Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10373 Limite de Idade Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10373 Limite de Idade Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10373 Limite de Idade Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10373 Limite de Idade Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10373 Limite de Idade Sim
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10373 Limite de Idade Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10373 Limite de Idade Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10373 Limite de Idade Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10373 Limite de Idade Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10373 Limite de Idade Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10373 Limite de Idade Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10373 Limite de Idade Não
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