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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11958 Difusão culposa de doença ou praga Não Não
V. Criminal Comum Teresina 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11958 Difusão culposa de doença ou praga Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 11958 Difusão culposa de doença ou praga Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 11958 Difusão culposa de doença ou praga Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 11958 Difusão culposa de doença ou praga Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 11958 Difusão culposa de doença ou praga Não Não
JEC - Crime 279 INQUÉRITO POLICIAL 11958 Difusão culposa de doença ou praga Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 11958 Difusão culposa de doença ou praga Não Não
JEC - Crime 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 11958 Difusão culposa de doença ou praga Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 11958 Difusão culposa de doença ou praga Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 11958 Difusão culposa de doença ou praga Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 11958 Difusão culposa de doença ou praga Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 11958 Difusão culposa de doença ou praga Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 11958 Difusão culposa de doença ou praga Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11958 Difusão culposa de doença ou praga Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11958 Difusão culposa de doença ou praga Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 11958 Difusão culposa de doença ou praga Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 11958 Difusão culposa de doença ou praga Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 11958 Difusão culposa de doença ou praga Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11958 Difusão culposa de doença ou praga Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11958 Difusão culposa de doença ou praga Não Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 11958 Difusão culposa de doença ou praga Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 11958 Difusão culposa de doença ou praga Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11958 Difusão culposa de doença ou praga Não Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11958 Difusão culposa de doença ou praga Não Sim
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