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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não Não
V. Atos Infracionais 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 9867 Prescrição Culposa de Drogas Não Não
V. Atos Infracionais 1463 BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA 9867 Prescrição Culposa de Drogas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não Não
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9867 Prescrição Culposa de Drogas Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não Não
Sub. Tráfico de drogas 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não Sim
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