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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não
Central Inquéritos Sigiloso 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não
Sub. Tráfico de drogas 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5900 Prescrição Culposa de Drogas Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não
Sub. Tráfico de drogas 279 INQUÉRITO POLICIAL 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não
V. Atos Infracionais 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 9867 Prescrição Culposa de Drogas Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não
Sub. Tráfico de drogas 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9867 Prescrição Culposa de Drogas Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não
Central Inquéritos Sigiloso 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não
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