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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9867 Prescrição Culposa de Drogas Não Sim
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9867 Prescrição Culposa de Drogas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não Não
V. Atos Infracionais 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9867 Prescrição Culposa de Drogas Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não Não
Sub. Tráfico de drogas 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não Não
V. Atos Infracionais 1463 BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA 9867 Prescrição Culposa de Drogas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10623 Prescrição Não Não
V. Criminal Comum Teresina 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10623 Prescrição Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10623 Prescrição Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10623 Prescrição Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 5992 Prescrição Sim Não
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